Uso prático da decadência na regularização de obra
Uso prático da decadência na regularização de obra
O uso das notas fiscais para abatimento de INSS na obra
Muito comum as pessoas que desejam regularizar obras de construção civil dizerem: “Eu tenho todas as notas fiscais de serviço da obra. Quanto dá para abater?”. A resposta imediata é: em geral nada, ou muito pouco. Vamos desenvolver o tema? As notas fiscais de prestação de serviço. As notas “fiscais” (possuem natureza de trazer informações ao fisco), informam que […]
AVISO PARA REGULARIZAÇÃO DE OBRA
AVISO PARA REGULARIZAÇÃO DE OBRA Você recebeu uma carta da Receita falando para regularizar uma obra. Para muitos aqui começa um período de tensão e noites de sono mal dormidas. De fato, é um tanto quanto assustador, se não entendemos o que ocorreu e porque fomos “intimados” a regularizar a obra até determinado dia, sob […]
Como uma única nota pode reduzir até R$ 600,00 de seu INSS
Uso de notas fiscais de concreto A Instrução Normativa n° 2.021, de 2021, publicada pela Receita Federal, regulamenta as contribuições sociais incidentes sobre o valor da remuneração da mão de obra utilizada na execução de obras de construção civil. Uma das facilidades disponibilizadas ao contribuinte na utilização do sistema eletrônico para aferição de obras, o […]
CNO – Cadastro Nacional de obras
O cadastro nacional de obras – CNO substitui o antigo cadastro específico do INSS – CEI, com uma série de vantagens fiscais (friso!). A primeira delas é que haverá uma vinculação direta (link) entre o CNO e o alvará, emitido pelas prefeituras. Desse modo, ao entrar no ambiente virtual do cadastro, o contribuinte deverá encontrar […]
A carta de convocação
Por força da lei nº 8.212/91, art. 50, as prefeituras são obrigadas a informar ao fisco, quando da existência de habite-se´s e alvarás. “Art. 50. Para fins de fiscalização do INSS, o Município, por intermédio do órgão competente, fornecerá relação de alvarás para construção civil e documentos de “habite-se” concedido.” Assim, no momento que a […]
SERO – Serviço Eletrônico para regularização de obra
O SERO integrou finalmente o alvará e o habite-se diretamente ao cadastro de obras da Receita, não apenas informados (como no antigo sistema que vinha desde a época da Previdência Social) e servirão de base para a emissão da CND previdenciária de obras. Substituindo a antida DISO – declaração de informações sobre obras e o […]