Obviamente, alguns passos podem surgir de modo diferente. Por exemplo, não é incomum as pessoas começarem a obra sem sequer possuírem o alvará (passo 6), ou licença de construção, como é também chamada em algumas cidades. Ou ainda, que o ISSQN seja exigido após a emissão do habite-se (passo 9), o que seria incomum em nosso país. A regra é “paga-se primeiro e o habite-se vem depois”. Mas o caminho em geral é esse mesmo.

Como pode se observar, deixei os passos 13 e 14 com cores muito distintas. Pois é uma área que a maioria das pessoas acredita que vai resolver sem problemas, ou encontra algum profissional desavisado, senão despreparado, que diz “aqui é fácil a CND do INSS”.

Não, não é mesmo…

Nesse ponto o feliz “quase proprietário” da sua casa entrará em um cadastro na Receita, no Portal e-CAC (Centro de Atendimento ao Contribuinte, eletrônico). Terá que fazer uma CNO – cadastro nacional de obras, que está dentro de um sistema chamado SERO – serviço eletrônico de regularização de obras, que trataremos mais abaixo. Fará a pessoa ainda uma DISO – declaração de informações sobre a obra, que gerará um ARO – aviso de regularização de obras; que gerará uma GPS – guia da Previdência Social.

Paga a guia, entrará agora em um sistema para a transmissão dos documentos pelo protocolo digital da Receita, onde os documentos serão enviados para o fisco. Lá, se tudo for feito da forma correta, ele vai ter seu processo analisado e… a sua tão sonhada CND – Certidão Negativa de Débitos (previdenciários) será emitida.

Pois é: e-CAC; SERO; CNO; CND; GPS; DISO; ARO, etc… Como disse, nada simples.